17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0735310-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1José Carlos Alves dos SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: José Carlos Alves dos Santos (CPF: *51.***.*37-34) NASCIMENTO: 04/05/1966 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( X ) Administrativo; ( ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 111.523,34 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 68.581,59 VALOR CORRIGIDO: R$ 81.882,05 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 29.641,29 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 3595, Operação 001, Conta Corrente nº. 21091-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 33.457,00 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 33.457,00 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 111.523,34 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 78.066,33 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 22.304,67 Valor líquido: R$ 22.304,67 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.716,31 VALOR CORRIGIDO: R$ 16.376,41 JUROS DE MORA: R$ 5.928,26 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 22.304,67 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
16/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:07

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:27

Recebido recurso eletrônico
26/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 20:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 23:33

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:35

Decisão Proferida
03/10/2023 20:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:45

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:54

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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