13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:26

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:18

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:47

Ciente
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:32

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 07:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 14:45

Ciente
21/07/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/06/2024 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/06/2024 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2024 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:51

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2024 10:51

Intimação / Citação à PGE
26/02/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 14:36

Acórdãocadastrado
23/02/2024 12:30

Processo Julgado Sessão Presencial
23/02/2024 12:30

Conhecido o recurso de
23/02/2024 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:30

Processo Julgado
09/02/2024 10:12

Ciente
08/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 12:04

Incluído em pauta para 06/02/2024 12:04:13 local.
31/01/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 17:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/01/2024 12:59

Conclusos para julgamento
29/01/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 10:29

Intimação / Citação à PGE
12/12/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 09:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:37

Ciente
21/11/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
20/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:37

Vista / Intimação à PGJ
20/10/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
19/10/2023 15:28

Solicitação de envio à PGJ
18/10/2023 21:15

Conclusos para julgamento
18/10/2023 21:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 21:15

Distribuído por sorteio
18/10/2023 21:10

Registrado para Retificada a autuação
18/10/2023 21:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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