30/08/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
18/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 09:36

Intimação / Citação à PGE
18/08/2025 07:27

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735358-82.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Joemyson Leandro Silva Souza - Apelado: Silvio da Silva - Apelado: Rodolfo Silva de Lima - Apelante: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0735358-82.2022.8.02.0001 Agravantes: Joemyson Leandro Silva Souza e outros.

Advogado: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE) e outro.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Joemyson Leandro Silva Souza e outros, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL) - Amanda Vieira de Souza (OAB: 20988B/AL)
16/08/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
15/08/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 10:07

Ciente
12/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 08:18

Intimação / Citação à PGE
23/07/2025 09:15

Ato Publicado
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0735358-82.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Joemyson Leandro Silva Souza - Apelado: Silvio da Silva - Apelado: Rodolfo Silva de Lima - Apelante: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0735358-82.2022.8.02.0001 Agravantes: Joemyson Leandro Silva Souza e outros.

Advogado: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL)
21/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 10:10

Ciente
21/07/2025 10:06

Ato Publicado
18/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2025 21:58

Recurso Especial não admitido
10/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 10:34

Ciente
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 15:37

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 10:20

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
15/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:28

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2025 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:45

Ciente
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:42

Juntada de tipo_de_documento
14/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:40

Ciente
18/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:38

Incidente Cadastrado
15/03/2024 14:46

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 14:45

Intimação / Citação à PGE
15/03/2024 14:30

Acórdãocadastrado
15/03/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 18:20

Conhecido o recurso de
12/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 17:24

Voto - Vencido
06/03/2024 14:10

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:30

Processo Julgado
20/02/2024 09:55

Certidão sem Prazo
20/02/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 14:13

Incluído em pauta para 09/02/2024 14:13:34 local.
09/02/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 09:30

Julgamento Suspenso
25/01/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 09:30

Adiado
18/12/2023 16:27

Retificado o movimento
14/12/2023 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 12:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 16:40

Incluído em pauta para 12/12/2023 16:40:43 local.
12/12/2023 15:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/11/2023 10:16

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:16

Volta da PGJ
22/11/2023 10:13

Ciente
22/11/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 14:26

Vista / Intimação à PGJ
02/10/2023 13:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
29/09/2023 11:39

Solicitação de envio à PGJ
27/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 13:00

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 13:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 08:37

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
24/07/2023 14:36

Declarada incompetência
24/07/2023 08:15

Conclusos para julgamento
24/07/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 08:14

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 08:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2023 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
20/07/2023 12:49

Suspeição
07/07/2023 08:05

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 08:05

Distribuído por sorteio
07/07/2023 08:02

Registrado para Retificada a autuação
07/07/2023 08:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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