25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 13:58

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0734837-06.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Luciana dos Santos Barros de Lima - Embargado: Estado de Alagoas - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0734837-06.2023.8.02.0001/50000, em que figuram como embargante LUCIANA DOS SANTOS BARROS DE LIMA, e como embargado(a) ESTADO DE ALAGOAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na íntegra a decisão do Acórdão.

Sem custas e sem honorários.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
21/08/2025 15:57

Intimação / Citação à PGE
21/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:39

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 15:40

Certidão sem Prazo
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 15:59

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 22:06

Intimação / Citação à PGE
30/07/2025 21:24

Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:42

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 19:41

Intimação / Citação à PGE
30/05/2025 15:18

Certidão sem Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:13

Ato Publicado
27/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:46

Cadastro de Incidente Finalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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