20/05/2025 10:01

Ciente
20/05/2025 09:59

Certidão sem Prazo
20/05/2025 09:58

Processo Aguardando Julgamento do incidente
20/05/2025 09:57

Certidão sem Prazo
20/05/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:31

Incidente Cadastrado
11/05/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 13:36

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
26/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 16:20

Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 10:19

Ciente
24/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/11/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/11/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/10/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 11:19

Acórdãocadastrado
21/08/2024 11:27

Ciente
21/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 11:35

Intimação / Citação à PGE
07/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:25

Processo Julgado Sessão Presencial
06/08/2024 09:25

Conhecido o recurso de
02/08/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 09:00

Processo Julgado
22/07/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 14:04

Incluído em pauta para 18/07/2024 14:04:34 local.
18/07/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 10:38

Processo Transferido
11/07/2024 10:11

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 20:00

Conclusos para julgamento
20/02/2024 20:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 20:00

Distribuído por sorteio
20/02/2024 19:54

Registrado para Retificada a autuação
20/02/2024 19:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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