01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0735243-90.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - AUTORA: B1Jessica Stefany Ferreira da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ABRO VISTA dos autos à Fazenda Pública, na pessoa do representante Legal,visando intimá-la acerca do teor da Decisão de fls.34-38, prolatado nos autos do presente processo de cumprimento de sentença, a fim de cumprir o determinado a seguir: (...)"intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil(...)"
08/08/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0735243-90.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - AUTORA: B1Jessica Stefany Ferreira da SilvaB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de agosto de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
05/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:30

Decisão Proferida
27/05/2025 10:17

Execução de Sentença Iniciada
09/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:09

Transitado em Julgado
25/04/2025 16:56

Recebido recurso eletrônico
10/01/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 07:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 02:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 22:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:47

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:38

Decisão Proferida
25/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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