25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0734975-12.2019.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Amelia Clotilde de Vasconcelos Calheiros Costa e outros - Embargante: Edilson Sales Júnior e outro - Embargado: Estado de Alagoas - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos presentes embargos para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, em face da inocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROGRESSÕES FUNCIONAIS.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO (FLS. 32/41 - DOS AUTOS SEQUENCIAIS), O QUAL CONHECEU DO RECURSO E DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM:(I) SABER SE A DECISÃO EMBARGADA FOI OMISSA AO DEIXAR DE CONSIGNAR, EXPRESSAMENTE, NA PARTE DISPOSITIVA, O RECONHECIMENTO DAS PROGRESSÕES QUINQUENAIS AUTOMÁTICAS DEFERIDAS AOS AUTORES..III.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVOCONHEÇO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITO-OS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Albuquerque de Almeida (OAB: 8386/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) - Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB: 4339/AL) - Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL)
23/07/2025 14:38

Acórdãocadastrado
23/07/2025 12:54

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:30

Processo Julgado
18/07/2025 11:18

Certidão sem Prazo
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 09:54

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0734975-12.2019.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Amelia Clotilde de Vasconcelos Calheiros Costa - Embargante: Sonivaldo Souza de Siqueira - Embargante: Edilson Sales Júnior - Embargante: Cristiane Gomes - Embargante: Selma Gouveia Omena Lopes - Embargante: Cícero Ricardo Umbelino de Araújo - Embargante: Divosir Gomes Alves Muniz - Embargante: Flávia de Melo Valença - Embargante: Jorgeana Leopoldina Malta Vasconcelos - Embargado: Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Bruno Albuquerque de Almeida (OAB: 8386/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) - Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB: 4339/AL) - Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL)
11/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:19

Incluído em pauta para 11/07/2025 13:19:24 local.
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 15:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:15

Volta da PGE
22/04/2025 14:13

Ciente
22/04/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 11:51

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:48

Remetidos os Autos
11/02/2025 09:50

Expedição de
11/02/2025 09:19

Ciente
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de
05/10/2024 15:20

Mérito
19/07/2024 08:19

Ciente
18/07/2024 14:15

Juntada de Petição de
13/07/2024 02:18

Expedição de
10/07/2024 18:28

Ciente
10/07/2024 18:21

Remetidos os Autos
10/07/2024 18:12

Expedição de
10/07/2024 16:46

Juntada de Petição de
10/07/2024 16:45

Incidente Cadastrado
02/07/2024 17:26

Confirmada
02/07/2024 15:47

Publicado
02/07/2024 15:41

Expedição de
20/06/2024 15:47

Processo Julgado Sessão Presencial
20/06/2024 15:47

Conhecido o recurso de
20/06/2024 11:26

Expedição de
19/06/2024 09:30

Julgado
11/06/2024 08:10

Expedição de
10/06/2024 16:07

Expedição de
07/06/2024 13:47

Inclusão em pauta
28/05/2024 13:11

Publicado
28/05/2024 12:59

Expedição de
27/05/2024 14:40

Despacho
05/01/2024 09:28

Conclusos
05/01/2024 09:28

Recebidos os autos
05/01/2024 09:27

Ciente
05/01/2024 08:46

Expedição de
04/01/2024 16:46

Juntada de Petição de
04/01/2024 16:46

Juntada de Petição de
02/01/2024 14:28

Confirmada
02/01/2024 13:31

Expedição de
02/01/2024 09:20

Publicado
19/12/2023 13:39

Despacho
21/10/2023 17:23

Conclusos
21/10/2023 17:23

Expedição de
21/10/2023 17:23

Distribuído por
18/10/2023 16:58

Registro Processual
18/10/2023 16:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735111-09.2019.8.02.0001

Lucas Vitor dos Santos Lima

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0734752-54.2022.8.02.0001

Acenildo Carlos Franco Junior

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0734778-52.2022.8.02.0001

Roberto Tavares Pereira Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Ernande Bezerra Sandes Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0734777-33.2023.8.02.0001

Vikix Trading Importacao e Exportacao Lt...

Secretario Executivo da Fazenda do Estad...

Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0734808-19.2024.8.02.0001

Sarah Rocha Rapini

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 10:36

Exibir Processo