04/09/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 20:52

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/09/2025 20:50

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 20:50

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 20:49

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 20:49

Recebimento de Processo no GECOF
02/09/2025 20:48

Análise de Custas Finais - GECOF
21/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:20

Remessa à CJU - Custas
19/08/2025 13:19

Transitado em Julgado
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO MICKELANGELLO OLIVEIRA SANTOS (OAB 16838/AL), ADV: CAROLINA FLORENCIO DA SILVA (OAB 15484B/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0733979-09.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josete Ulisses Pimentel BragaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Bmg S/AB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - PERITA: B1Carolina Florencio da SilvaB0 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, até o julgamento do feito.

No entanto, após o julgamento da ação, os litigantes (JOSETE ULISSES PIMENTEL BRAGA X BANCO BRADESCO S/A e MERCANTIL DO BRASIL S/A) firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.478/479).

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Proceda-se com a expedição dos alvarás/transferências, através do sistema BRBJUD, da seguinte forma: A) O valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) a ser transferido via chave PIX CELULAR (82)9.8842-9103, para a conta de titularidade da exequente JOSETE ULISSES PIMENTEL BRAGA; B) O valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser transferido via chave PIX E-MAIL [email protected], para a conta de titularidade do advogado BRUNNO MICKELANGELLO OLIVEIRA SANTOS; C) O valor de R$ 8.973,23 (oito mil e novecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), a ser transferido via chave PIX CELULAR (82)9.8842-9103, para a conta de titularidade da exequente JOSETE ULISSES PIMENTEL BRAGA; D) O valor de R$ 1.109,05 (um mil, cento e nove reais e cinco centavos), a ser transferido via chave PIX E-MAIL [email protected], para a conta de titularidade do advogado BRUNNO MICKELANGELLO OLIVEIRA SANTOS.

Custas finais pela parte ré, se houver.

Honorários, pelos termos do acordo.

Como houve renúncia do prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:58

Homologada a Transação
22/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/07/2025 09:25

Recebido recurso eletrônico
14/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:20

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:40

Juntada de Alvará
08/05/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/05/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:37

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 19:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 21:51

Juntada de Alvará
27/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:39

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 18:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 18:23

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:52

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 19:18

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 18:11

Decisão Proferida
04/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 17:28:05, 4ª Vara Cível da Capital.
02/08/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 18:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 18:33:18, 4ª Vara Cível da Capital.
01/06/2023 16:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:00:00, 4ª Vara Cível da Capital.
01/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 06:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 17:33

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:25

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 14:15:00, 4ª Vara Cível da Capital.
24/01/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/01/2023 14:13

Expedição de Carta.
01/01/2023 14:12

Expedição de Carta.
01/01/2023 14:12

Expedição de Carta.
19/12/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 17:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
21/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:45

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:50

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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