18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0734638-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Leandro do Nascimento NetoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - 1.

Da análise dos autos, verifico que a ré anexou o comprovante de pagamento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual é aquém do que foi apresentado pelo exequente, em seu requerimento de fls. 230/231.

Esse valor depositado é incontroverso, de modo que autorizo o levantamento dessa quantia em favor do autor, com retenção dos honorários de sucumbência, devidos ao causídico. 2.

Com efeito, dou prosseguimento ao cumprimento de sentença pelo saldo remanescente de R$ 2.824,20 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). 3.

Portanto, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 4.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 5.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 6.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 7.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 8.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 9.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 10.

Publique-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:50

Decisão Proferida
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:42

Recebido recurso eletrônico
20/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:58

Publicado ato_publicado em data.
17/01/2024 16:39

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:25

Publicado ato_publicado em data.
12/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 10:10

Processo Transferido entre Varas
12/10/2023 10:10

Processo Transferido entre Varas
11/10/2023 20:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/10/2023 20:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/10/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 13:36:36, 2ª Vara Cível da Capital.
09/10/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:29

Processo Transferido entre Varas
06/09/2023 12:29

Processo recebido pelo CJUS
06/09/2023 12:29

Recebimento no CEJUSC
06/09/2023 12:29

Remessa para o CEJUSC
06/09/2023 12:29

Processo recebido pelo CJUS
06/09/2023 12:29

Processo Transferido entre Varas
06/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2023 19:06

Expedição de Mandado.
31/08/2023 19:03

Publicado ato_publicado em data.
31/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 06:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:45

Despacho de Mero Expediente
16/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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