TJAL - 0734470-45.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 08:38
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0734470-45.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Antonio Leite da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLEITO PARA A FIXAÇÃO DE DANOS MORAL.
DESPROVIMENTO.
I.
CASO EM EXAME1.
O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE CONSUMIDORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PLEITOS AUTORAIS, NO SENTIDO DE RECONHECER A ILEGALIDADE DO CONTRATO VINDICADO NOS AUTOS, BEM COMO CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEDUZIDOS DOS PROVENTOS DA PARTE RECORRENTE. 2.
FATOS PROCESSUAIS RELEVANTES.
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRELACIONOU PROVAS QUANTO À REALIZAÇÃO DE COMPRAS PELO RECORRENTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO CENTRAL DO RECURSO GIRA EM TORNO DE ANALISAR SE A PARTE RECORRENTE SOFREU ABALO EM SUA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL HÁBIL A ENSEJAR A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
A AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL CONCRETO IMPEDE A CONDENAÇÃO PRETENDIDA, POIS O SIMPLES ABORRECIMENTO NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO.
DIANTE DO ALTO NÚMERO DE AÇÕES IDÊNTICAS, NAS QUAIS, VIA DE REGRA, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ABALO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL, DEVE-SE EVOLUIR O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE MANIFESTADO POR ESTA RELATORIA E POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, A FIM DE EVITAR A LITIGÂNCIA ABUSIVA E A BANALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. _________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART 1.013.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, APELAÇÃO CÍVEL N. 0726549-69.2023.8.02.0001, REL.
DES.
FÁBIO FERRARIO, QUARTA CÂMARA CÍVEL, J. 06/11/2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Christian Alessandro Massutti (OAB: 20343A/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
19/08/2025 17:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/08/2025 17:13
Conhecido o recurso de
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19/08/2025 16:07
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 14:00
Processo Julgado
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07/08/2025 11:33
Ato Publicado
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07/08/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734470-45.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Antonio Leite da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 05 de agosto de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Christian Alessandro Massutti (OAB: 20343A/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
05/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:33
Incluído em pauta para 05/08/2025 15:33:28 local.
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05/08/2025 15:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 08:54
Certidão sem Prazo
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 15:25
Ato Publicado
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01/08/2025 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734470-45.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Antonio Leite da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Christian Alessandro Massutti (OAB: 20343A/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) -
31/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 13:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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24/07/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 12:30
Distribuído por Prevenção
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24/07/2025 12:28
Registrado para Retificada a autuação
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24/07/2025 12:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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30/01/2025 13:38
Certidão de Envio ao 1º Grau
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30/01/2025 13:38
Baixa Definitiva
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30/01/2025 13:09
Expedição de
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09/12/2024 13:16
Expedição de
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09/12/2024 00:00
Publicado
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06/12/2024 15:54
Confirmada
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06/12/2024 10:10
Publicado
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06/12/2024 09:57
Expedição de
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05/12/2024 15:00
Mérito
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05/12/2024 01:11
Processo Julgado Sessão Presencial
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05/12/2024 01:11
Conhecido o recurso de
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04/12/2024 16:05
Expedição de
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04/12/2024 14:00
Julgado
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25/11/2024 10:36
Expedição de
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25/11/2024 09:18
Expedição de
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25/11/2024 07:23
Publicado
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22/11/2024 16:04
Inclusão em pauta
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22/11/2024 15:47
Despacho
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22/11/2024 13:22
Conclusos
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22/11/2024 13:22
Expedição de
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22/11/2024 13:22
Distribuído por
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22/11/2024 13:14
Registro Processual
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22/11/2024 13:14
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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