01/07/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:15

Execução de Sentença Iniciada
09/06/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:03

Decisão Proferida
29/05/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
21/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:39

Reativação de Processo Baixado
15/05/2025 09:39

Processo Desarquivado
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0746771-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Patrícia Alves dos Santos - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 72) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 83-93).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:18

Decisão Proferida
05/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:15

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:13

Baixa Definitiva
04/04/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0746771-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia Alves dos Santos - DECISÃO Indefiro o requerido pela parte autora na p. 75 (dilação de prazo para juntada de cálculos) porquanto sequer requereu o cumprimento de sentença.

Além disso, como já houve o trânsito em julgado da sentença de p. 57-63, após observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

Por fim, saliento que a parte autora poderá requerer o desarquivamento dos autos e o cumprimento da sentença, desde que observado o prazo prescricional.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:51

Decisão Proferida
26/03/2025 13:28

Reativação de Processo Baixado
26/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0746771-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia Alves dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de documentos de fls. 68/71.

Abro vistas a parte autora para se manifestar pelo prazo de 05 dias.
25/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:10

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:06

Transitado em Julgado
21/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0746771-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia Alves dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Ana Patrícia Alves dos Santos (CPF n. *00.***.*42-67), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.455,13 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:04

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 05:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:41

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
29/09/2024 19:43

Conclusos para despacho
29/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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