02/09/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0734463-87.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Carlos Magno Silva MartinsB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Carlos Magno Silva Martins (CPF *59.***.*97-49) NASCIMENTO: 01/04/1970 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 37.276,77 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 26.152,33 VALOR CORRIGIDO: R$ 28.034,91 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 9.241,86 (índice selic) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim (11%) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0056, Op. 001, Conta 597362391-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 11.183,03 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 2.236,60 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

B.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 2.236,60 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 26568-3, Agência: 2115 B.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 2.236,60 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 B.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 4.473,21 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 37.276,77 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 26.093,74 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 03/2025 Valor total: R$ 1.491,07 Valor líquido: R$ 1.491,07 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.491,07 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.491,07 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001-9, Conta 15640547-4.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.491,07 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANDRADE GOUVEIA E MELO ADVOGADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 03/2025 Valor total: R$ 1.491,07 Valor líquido: R$ 1.491,07 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.491,07 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.491,07 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 2115, Conta 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.057,33 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 03/2025 Valor total: R$ 1.491,07 Valor líquido: R$ 1.491,07 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.491,07 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.491,07 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.057,33 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 03/2025 Valor total: R$ 2.982,14 Valor líquido: R$ 2.982,14 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.982,14 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.982,14 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.982,14 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição
07/04/2025 00:24

Expedição de Documentos
27/03/2025 08:32

Autos entregues em carga
27/03/2025 08:32

Expedição de Documentos
26/03/2025 10:37

Juntada de Petição
24/03/2025 12:58

Publicado
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:03

Outras Decisões
19/03/2025 10:27

Conclusos
19/03/2025 10:26

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 14:28

Juntada de Documento
03/03/2025 00:28

Expedição de Documentos
21/02/2025 12:57

Publicado
20/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:36

Autos entregues em carga
20/02/2025 09:36

Expedição de Documentos
20/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:16

Conclusos
13/02/2025 17:08

Recebidos os autos
07/11/2024 20:23

Remetidos os Autos
02/09/2024 01:58

Expedição de Documentos
02/09/2024 01:23

Expedição de Documentos
23/08/2024 12:27

Publicado
23/08/2024 12:13

Publicado
22/08/2024 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:41

Autos entregues em carga
22/08/2024 12:41

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:38

Autos entregues em carga
22/08/2024 11:38

Expedição de Documentos
22/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:44

Redistribuído em razão
19/08/2024 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:34

Remetidos os Autos da Distribuição
11/08/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:22

Conclusos
05/08/2024 16:40

Juntada de Documento
01/08/2024 09:11

Juntada de Petição
29/07/2024 01:58

Expedição de Documentos
18/07/2024 21:08

Autos entregues em carga
18/07/2024 21:08

Expedição de Documentos
13/06/2024 11:27

Publicado
12/06/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 10:33

Conclusos
18/11/2023 01:55

Expedição de Documentos
07/11/2023 19:00

Autos entregues em carga
07/11/2023 19:00

Expedição de Documentos
01/11/2023 11:33

Publicado
31/10/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:20

Juntada de Documento
05/09/2023 11:55

Conclusos
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição
31/08/2023 00:14

Expedição de Documentos
20/08/2023 14:36

Expedição de Documentos
20/08/2023 14:36

Autos entregues em carga
20/08/2023 14:35

Expedição de Documentos
20/08/2023 13:26

Expedição de Documentos
17/08/2023 12:05

Publicado
16/08/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:21

Conclusos
15/08/2023 15:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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