28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0734465-57.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Cayenne Freitas de Carvalho BelarminoB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
26/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:52

Reativação de Processo Baixado
25/08/2025 10:51

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 10:51

Transitado em Julgado
25/08/2025 10:50

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:26

Recebido recurso eletrônico
13/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:50

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 12:50

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 20:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 02:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 20:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:18

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:03

Despacho de Mero Expediente
15/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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