22/08/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:59

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0734160-73.2023.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 'Agravo Interno Cível nº 0734160-73.2023.8.02.0001/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

Agravado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Defensor P: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 15:05

Cadastro de Incidente Finalizado
13/05/2025 07:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 10:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 10:12

Vinculação de Tema
10/12/2024 07:44

Ciente
21/11/2024 11:34

Retificado o movimento
12/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:22

Decisão Monocrática cadastrada
23/10/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:55

Retificado o movimento
31/07/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/05/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/05/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:41

Vista / Intimação à PGJ
01/03/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2024 09:41

Intimação / Citação à PGE
15/02/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2024 14:30

Acórdãocadastrado
09/02/2024 14:31

Processo Julgado Sessão Presencial
09/02/2024 14:31

Conhecido o recurso de
09/02/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:30

Processo Julgado
29/01/2024 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:22

Incluído em pauta para 26/01/2024 10:22:20 local.
10/01/2024 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 13:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2023 12:03

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:03

Ciente
04/12/2023 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 11:45

Juntada de Petição de parecer
01/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 07:35

Vista / Intimação à PGJ
09/11/2023 11:20

Solicitação de envio à PGJ
09/11/2023 09:15

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio
09/11/2023 09:10

Registrado para Retificada a autuação
09/11/2023 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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