07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MENDES BARROS (OAB 15754/AL), ADV: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 64675/BA), ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP) - Processo 0734075-58.2021.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S/AB0 - RÉU: B1Jose Carlos de MeloB0 - Diante do exposto, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE COM A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor/réu o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas (em autos autônomos).

Condeno a parte demandada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, mas suspendo a exigibilidade diante da concessão da justiça gratuita.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. À escrivania, determino que remova qualquer restrição à circulação do veículo objeto desta ação que tenha sido lançada através do RENAJUD em virtude do presente processo.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, cumpridas as obrigações de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.
06/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 06:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:21

Juntada de Mandado
02/06/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 08:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 17:30

Decisão Proferida
03/09/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 16:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:24

Decisão Proferida
11/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2024 17:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 18:09

Decisão Proferida
23/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 17:59

Decisão Proferida
11/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2023 15:54

Recebimento da Instância Superior
04/08/2023 11:08

Recebido recurso eletrônico
18/08/2022 15:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:41

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 18:30

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2022 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 19:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/01/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 14:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2022 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
01/12/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 20:58

Decisão Proferida
30/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
30/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
30/11/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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