02/09/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0734125-50.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Alexandre Henrique Pereira LagosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 182/189 e 199/205, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA LAGOS (CPF *25.***.*65-52) NASCIMENTO: 07/06/1977 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 76.923,87 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 51.554,54 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 55.669,49 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.080,77 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 19.173,61 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 101 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta Corrente 583956989-1, Op. 3701.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 177/180): R$ 23.077,16 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 76.923,87VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 53.846,71 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 15.384,77 VALOR CORRIGIDO: R$ 11.133,90 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 4.250,87 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 BENEFICIÁRIO:HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 181) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 15.384,77 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0734125-50.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Alexandre Henrique Pereira LagosB0 - I.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários.

II.

Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) III.

Cumpra-se.
01/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:31

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:55

Recebido recurso eletrônico
28/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
26/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
06/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/01/2024 10:44

Decisão Proferida
22/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:03

Expedição de Carta.
20/07/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:26

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:42

Despacho de Mero Expediente
27/09/2022 17:25

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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