14/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 08:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 08:52

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:04

Decisão Monocrática cadastrada
21/08/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 09:37

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:23

Ciente
02/06/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/04/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/04/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/04/2024 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2024 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 13:35

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 13:34

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:33

Acórdãocadastrado
19/12/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:36

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 14:36

Conhecido o recurso de
18/12/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 12:06

Incluído em pauta para 29/11/2023 12:06:28 local.
29/11/2023 11:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2023 19:05

Conclusos para julgamento
13/06/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 19:05

Distribuído por sorteio
13/06/2023 19:01

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 19:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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