29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0733773-92.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Rosilene Cavalcante de AlencarB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 158-163.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Dados para a REQUISIÇÃO 1 - crédito de retroativos BENEFICIÁRIA (Exequente): Rosilene Ribeiro de Almeida Cavalcante (CPF n. *81.***.*00-49) NASCIMENTO: 22.04.1962 (fl. 10) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 158-163 A) Valor total: R$ 2.812,91 Valor originário: R$ 1.791,51 Valor corrigido: R$ 2.036,12 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 776,79 DATA-BASE: 04/2025 (fl. 158) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 15 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0810, operação 001, conta 00006894-4 (fl. 154) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 166).

BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 156) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 2.812,91 Dados para a REQUISIÇÃO 2 multa 2% BENEFICIÁRIA (Exequente): Rosilene Ribeiro de Almeida Cavalcante (CPF n. *81.***.*00-49) NASCIMENTO: 22.04.1962 (fl. 10) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 158-163 A) Valor total: R$ 46,54 Valor originário: R$ 35,83 Valor corrigido: R$ 35,83 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 10,71 DATA-BASE: 04/2025 (fl. 158) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0810, operação 001, conta 00006894-4 (fl. 154) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 166).

BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 156) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 46,54 Dados para a REQUISIÇÃO 3 - crédito de honorários advocatícios sucumbenciais BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) NASCIMENTO: prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: não possui CONDIÇÃO: prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 158-163 A) Valor total: R$ 571,89 Valor Originário: R$ 571,89 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: R$ prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 158) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (Optante do Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 571,89 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 156) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 571,89 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,22 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:28

Decisão Proferida
05/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:51

Evolução da Classe Processual
20/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:19

Transitado em Julgado
07/11/2024 19:47

Recebido recurso eletrônico
17/04/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/04/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
07/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:41

Expedição de Certidão.
13/08/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:03

Despacho de Mero Expediente
03/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:00

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 18:47

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 02:48

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:31

Expedição de Carta.
25/01/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:57

Despacho de Mero Expediente
25/09/2022 22:25

Conclusos para despacho
25/09/2022 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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