21/08/2025 13:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 13:26

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 07:46

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:21

Ato Publicado
17/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:01

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:53

Ciente
18/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 08:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 08:56

Vinculação de Tema
06/02/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 12:02

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2024 11:14

Ciente
05/11/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:49

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/10/2024 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/10/2024 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 07:58

Ciente
17/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 10:54

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 10:53

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:22

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:21

Conhecido o recurso de
11/06/2024 09:50

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/01/2024 10:54

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de parecer
29/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 09:59

Vista / Intimação à PGJ
15/01/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:01

Conclusos para julgamento
11/01/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 18:00

Distribuído por sorteio
11/01/2024 17:57

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2024 17:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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