09/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0733617-70.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - EXEQUENTE: B1Maria do Carmo de Medeiros OmenaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 270) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-23).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:08

Execução de Sentença Iniciada
25/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 19:08

Decisão Proferida
21/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:31

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 08:29

Processo Desarquivado
17/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:05

Transitado em Julgado
15/04/2025 20:25

Recebido recurso eletrônico
03/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 03:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 12:43

Decisão Proferida
30/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:06

Despacho de Mero Expediente
09/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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