14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL) - Processo 0732975-34.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Alexsandra Silva dos SantosB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 153-157.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Alexsandra Silva dos Santos Moura (CPF n.º *40.***.*19-91) NASCIMENTO: 25.07.1973 VÍNCULO: Servidora Pública CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Retroativos de adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 153-157 A) Valor total: R$ 5.399,31 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.455,13 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.296,33 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,5%) SELIC: R$ 1.102,98 DATA-BASE: MARÇO/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 24 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, Agência 1020, operação 3701, Conta nº 590654578-2 C) Reserva de Honorários Contratuais : (20% índice - contrato p. 158-159) BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência: 3186-0, Conta Corrente: 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 5.399,31 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) NASCIMENTO: Prejudicado VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: (20% sobre o valor da condenação).

Planilha homologada: p. 153 157 A) Valor total: R$ 1.079,86 VALOR CORRIGIDO: R$ 859,27 JUROS DE MORA: R$ 220,59 [Selic] DATA-BASE: MARÇO/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não.

Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017. disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; acesso em 08.07.2025).

RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não (por não ter o advogado vínculo com o ente devedor).

CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, Agência: 3186-0, Conta Corrente: 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.079,86 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,08 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:59

Decisão Proferida
10/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:46

Evolução da Classe Processual
08/03/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:32

Transitado em Julgado
17/12/2024 18:12

Recebido recurso eletrônico
07/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 22:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:29

Despacho de Mero Expediente
31/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:43

Expedição de Carta.
04/01/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 13:17

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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