14/05/2025 18:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/05/2025 18:58

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 14:43

Acórdãocadastrado
04/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:38

Intimação / Citação à PGE
03/04/2025 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:21

Processo Julgado Sessão Virtual
03/04/2025 17:21

Conhecido o recurso de
31/03/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 17:00

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:28

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/10/2024 21:08

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:11

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
02/10/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/10/2024 18:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 18:11

Pedido de Redistribuição
29/08/2024 16:47

Ciente
22/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:28

Ciente
18/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 15:08

Intimação / Citação à PGE
07/06/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 19:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 22:50

Processo Julgado Sessão Presencial
03/06/2024 22:50

Conhecido o recurso de
03/06/2024 14:00

Processo Julgado
23/05/2024 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 14:00

Adiado
26/04/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 13:23

Incluído em pauta para 26/03/2024 13:23:15 local.
25/03/2024 11:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2023 19:46

Conclusos para julgamento
16/10/2023 19:43

Distribuído por sorteio
16/10/2023 18:15

Registrado para Retificada a autuação
02/10/2023 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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