TJAL - 0733640-84.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 11:49
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0733640-84.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL - Embargado: Maria Claudiane da Silva - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em, CONHECER do presente Embargos de Declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
MATÉRIA EXAURIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, NO SENTIDO DE: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS EM DISCUSSÃO NOS AUTOS, REFERENTES AOS CONTRATOS DE N.º 1608033066, DEVENDO SER RETIRADA A ANOTAÇÃO NEGATIVA EM NOME DA AUTORA EM RAZÃO DESTES; B) CONDENAR O APELADO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
O EMBARGANTE SUSTENTA QUE O ACÓRDÃO É CONTRADITÓRIO AO DETERMINAR QUE NÃO FORAM COLACIONADOS DOCUMENTOS QUE PUDESSEM COMPROVAR A ORIGEM DO DÉBITO, DESTACANDO QUE HOUVE A JUNTADA DO TERMO DE CESSÃO HAVIDO ENTRE AS PARTES E QUE ESTPE PE SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. 4.
O ACÓRDÃO IMPUGNADO ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, DESTACANDO QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS PROVA DA REGULARIDADE E DA ORIGEM DO DÉBITO, BEM COMO DESTACOU QUE A CESSÃO DA DÍVIDA APENAS FOI REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2021, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 133, AO PASSO QUE A INCLUSÃO DAS DÍVIDAS JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO TERIA OCORRIDO EM NOVEMBRO DE 2019.5.
A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA NÃO SE SUSTENTA, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO DESTACOU EXPRESSAMENTE QUE A RÉ NÃO DEMONSTROU, DE MANEIRA INCONTESTE, A LEGITIMIDADE E A ORIGEM DO DÉBITO QUE ENSEJARAM AS NEGATIVAÇÕES, DESTACANDO QUE SEQUER HÁ PROVAS DE QUE TAIS PRODUTOS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES À DEMANDANTE, EIS QUE NÃO FOI JUNTADO QUALQUER COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS COM A ASSINATURA DA AUTORA.IV.
DISPOSITIVO 6.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Helderson Barreto Martins (OAB: 7525/SE) -
06/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 13:28
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/08/2025 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2025 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 09:30
Processo Julgado
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22/07/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 09:54
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0733640-84.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL - Embargado: Maria Claudiane da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL) - Helderson Barreto Martins (OAB: 7525/SE) -
18/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 14:17
Incluído em pauta para 18/07/2025 14:17:41 local.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 12:26
Ato Publicado
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11/06/2025 10:46
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/05/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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21/05/2025 13:45
Ato Publicado
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20/05/2025 10:16
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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19/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:58
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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30/04/2025 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 21:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 14:53
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/01/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2024 09:51
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
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19/12/2024 09:13
Expedição de tipo_de_documento.
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18/12/2024 14:18
Ciente
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18/12/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 13:25
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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17/12/2024 09:10
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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