12/05/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 12:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 12:07

Vinculação de Tema
03/12/2024 07:16

Ciente
22/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:31

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 06:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:02

Ciente
24/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:43

Retificado o movimento
12/06/2024 08:46

Ciente
11/06/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 12:48

Intimação / Citação à PGE
29/04/2024 11:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:34

Acórdãocadastrado
25/04/2024 13:19

Processo Julgado Sessão Virtual
25/04/2024 13:19

Conhecido o recurso de
18/04/2024 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 12:53

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/04/2023 18:35

Conclusos para julgamento
04/04/2023 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2023 18:35

Distribuído por Prevenção
04/04/2023 18:33

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2023 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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