20/05/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 16:08

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 12:43

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 13:36

Ciente
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 13:32

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 16:38

Ciente
03/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 12:30

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 11:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/02/2025 11:42

Vinculação de Tema
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
12/02/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 23:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 09:27

Ciente
30/12/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/11/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/11/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 11:38

Acórdãocadastrado
28/08/2024 11:00

Ciente
28/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:17

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 12:16

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:53

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2024 12:53

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
14/08/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:30

Processo Julgado
02/08/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 13:23

Incluído em pauta para 01/08/2024 13:23:16 local.
01/08/2024 12:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 19:23

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 19:07

Processo Transferido
18/03/2024 14:37

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:40

Processo Transferido
19/02/2024 16:40

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 14:05

Conclusos para julgamento
04/01/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:35

Processo Transferido
03/01/2024 12:42

Pedido de Transferência de Processos
08/11/2023 14:37

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:37

Volta da PGJ
08/11/2023 14:36

Ciente
08/11/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 12:27

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:02

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:19

Solicitação de envio à PGJ
30/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento
30/10/2023 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 18:30

Distribuído por Prevenção
30/10/2023 18:29

Registrado para Retificada a autuação
30/10/2023 18:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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