28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0733258-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Siberio Inácio da Silva AtaideB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
26/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 11:29

Transitado em Julgado
25/08/2025 11:28

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0733258-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Siberio Inácio da Silva AtaideB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturno e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte exequente, Siberio Inácio da Silva Ataide (CPF nº *44.***.*43-52), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:00

Decisão Proferida
11/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:59

Recebido recurso eletrônico
16/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
14/07/2024 20:36

Conclusos para despacho
14/07/2024 20:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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