22/05/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 07:43

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:21

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:11

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 11:17

Intimação / Citação à PGE
22/01/2025 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:34

Vinculação de Tema
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/01/2025 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:56

Ciente
03/12/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/10/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/10/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 16:14

Acórdãocadastrado
06/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:03

Retificado o movimento
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 16:25

Vista / Intimação à PGJ
09/07/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 16:25

Intimação / Citação à PGE
09/07/2024 15:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:30

Processo Julgado Sessão Presencial
04/07/2024 14:30

Conhecido o recurso de
04/07/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 09:30

Processo Julgado
17/06/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 16:32

Incluído em pauta para 12/06/2024 16:32:25 local.
12/06/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/03/2024 13:31

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:31

Volta da PGJ
20/03/2024 13:31

Ciente
20/03/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 10:03

Juntada de Petição de parecer
20/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:05

Vista / Intimação à PGJ
14/03/2024 09:13

Solicitação de envio à PGJ
08/01/2024 16:35

Conclusos para julgamento
08/01/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 16:35

Distribuído por Prevenção
08/01/2024 16:31

Registrado para Retificada a autuação
08/01/2024 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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