16/05/2025 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 10:27

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:51

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:50

Ciente
25/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 11:39

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:31

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:31:08 local.
20/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
02/12/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 18:50

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 18:49

Certidão sem Prazo
21/11/2024 18:49

Ciente
21/11/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:41

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:49

Pedido de Redistribuição
13/12/2023 14:47

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio
11/12/2023 17:39

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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