26/05/2025 04:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:11

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
08/05/2025 18:16

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:26

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:30

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:30:12 local.
03/04/2025 19:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2025 19:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:07

Acórdãocadastrado
20/07/2024 10:18

Conclusos para julgamento
20/07/2024 10:17

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/07/2024 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/07/2024 10:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:55

Pedido de Redistribuição
10/06/2024 14:54

Ciente
10/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 11:21

Intimação / Citação à PGE
20/05/2024 06:40

Conhecido o recurso de
17/05/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:00

Processo Julgado
02/05/2024 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 18:16

Incluído em pauta para 18/03/2024 18:16:09 local.
18/03/2024 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 19:52

Conclusos para julgamento
30/08/2023 19:51

Distribuído por sorteio
29/08/2023 18:05

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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