TJAL - 0732185-84.2021.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0732185-84.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Emanuela dos Santos FernandesB0 - DECISÃO Considerando o acórdão proferido às p. 200/204 que reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório em relação ao crédito principal.
Expeça-se: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Emanuela dos Santos Fernandes (CPF n.º 077142.964-96) NASCIMENTO: 19.01.1988 VÍNCULO: (X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 34.771,91 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 28.409,80 VALOR CORRIGIDO: R$ 32.014,93. (valor originário + correção monetária pelo IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 2.756,98. (índice Selic) DATA-BASE: 10/2022 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: SimRRA: Sim, 91 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1106, operação 001, conta corrente 00023872-1 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Não.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1106, operação 001, conta corrente 00023872-1 C) Reserva de Honorários Contratuais: BENEFICIÁRIO: Andrade, Gouveia Melo - Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 8.215,78 (15% do crédito principal + 30% das astreintes) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 44.771,91 (Itens A+B+C) VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 36.556,13 (Itens A+B - C) Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
No mais, cumpra-se integralmente as demais determinações da sentença de p. 140/142.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
25/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:57
Decisão Proferida
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20/07/2025 04:58
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:29
Conclusos para decisão
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14/07/2025 12:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/07/2025 12:28
Transitado em Julgado
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14/07/2025 12:27
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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11/07/2025 23:09
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:26
Recebido recurso eletrônico
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10/03/2025 11:35
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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28/02/2025 20:10
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 13:48
Publicado
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13/02/2025 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 14:59
Autos entregues em carga
-
12/02/2025 14:59
Expedição de Documentos
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12/02/2025 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/01/2025 12:58
Conclusos
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21/01/2025 12:56
Juntada de Documento
-
07/01/2025 11:49
Publicado
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06/01/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 12:05
Conclusos
-
20/08/2024 13:47
Expedição de Documentos
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19/08/2024 11:26
Publicado
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16/08/2024 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 10:57
Expedição de Documentos
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16/08/2024 10:57
Autos entregues em carga
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16/08/2024 10:57
Expedição de Documentos
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16/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:39
Redistribuído em razão
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15/08/2024 09:39
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 09:08
Remetidos os Autos da Distribuição
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13/08/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:40
Conclusos
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25/09/2023 21:15
Conclusos
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25/09/2023 10:20
Juntada de Petição
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25/09/2023 01:13
Expedição de Documentos
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15/09/2023 10:29
Publicado
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14/09/2023 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 14:39
Autos entregues em carga
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14/09/2023 14:39
Expedição de Documentos
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14/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:29
Conclusos
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11/09/2023 10:21
Juntada de Petição
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11/09/2023 01:59
Expedição de Documentos
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31/08/2023 11:47
Autos entregues em carga
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31/08/2023 11:47
Expedição de Documentos
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24/08/2023 14:00
Juntada de Documento
-
24/08/2023 14:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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24/08/2023 14:00
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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