28/08/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0732782-82.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1José Cláudio Gonçalves da SilvaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 388-393.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) DEVEDOR: Estado de Alagoas BENEFICIÁRIA (Exequente): José Cláudio Gonçalves da Silva (CPF n. *59.***.*41-20) NASCIMENTO: 01.05.1961 (fl. 06) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Licenças-prêmio e férias.

NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias não gozadas.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 388-393 A) Valor total: R$ 112.602,48 Valor originário: R$ 66.941,60 Valor corrigido: R$ 81.507,40 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 31.095,08 DATA-BASE: 04/2025 (fl. 388) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA:Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1545, conta corrente 792006782-1 (fl. 384) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 394).

BENEFICIÁRIO: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-53) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (fl. 384) BENEFICIÁRIO: Jadielly Tavares Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 56.***.***/0001-60) =15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos, agência 0001, conta corrente 402139601-2 (fl. 384) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 112.602,48 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) DEVEDOR: Estado de Alagoas BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-53) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 388-393 A) Valor total: R$ 11.260,25 Valor Originário: R$ 11.260,25 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 388) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 11.260,25 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (fl. 384) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.260,25 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) DEVEDOR: Estado de Alagoas BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Jadielly Tavares Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 56.***.***/0001-60) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 388-393 A) Valor total: R$ 11.260,25 Valor Originário: R$ 11.260,25 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 388) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 11.260,25 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Nu Pagamentos, agência 0001, conta corrente 402139601-2 (fl. 384) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.260,25 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,20 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:03

Decisão Proferida
19/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:40

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:11

Transitado em Julgado
15/04/2025 20:24

Recebido recurso eletrônico
08/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:25

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/08/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:03

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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