01/09/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732218-69.2024.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Itaúcard S/A - Agravado: Pedro Oliveira Carvalho - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Raisa de Sena Weber (OAB: 49119/BA)
26/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:51

Incluído em pauta para 26/08/2025 09:51:23 local.
21/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2025 08:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 10:23

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732218-69.2024.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Itaúcard S/A - Agravado: Pedro Oliveira Carvalho - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado por Banco Itaúcard S/A, em face de decisão oriunda desta Presidência cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 246.

Em suas razões recursais, a parte agravante aduziu que "no recurso especial interposto se discute a violação ao Art. 5º da MP 2.170/01, por afastar a capitalização de juros em periodicidade diária, mesmo que prevista em contrato de Cédula de Crédito Bancário" (sic, fl. 3).

Narrou que o acórdão recorrido "reconheceu que no contrato sub judice havia a expressa previsão contratual da capitalização de juros" (sic, fl. 4), entretanto, "o tribunal a quo negou admissibilidade ao recurso especial por entender que das premissas fáticas suscitadas aplicar-se-ia os entendimentos firmados nos Tema 246 do STJ" (sic, fl. 4).

Defendeu, por isso, "que não se aplicou corretamente o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo no Recurso Especial, pois mesmo reconhecendo a expressa pactuação da capitalização diária, o tribunal a afastou com base em suposta desvantagem excessiva ao consumidor, mostrando-se, por conseguinte, inaplicável o óbice do artigo 1.030, inciso I, alínea b do CPC" (sic, fl. 5).

A parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 11/13, oportunidade na qual pugnou pelo não provimento do recurso.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - Raisa de Sena Weber (OAB: 49119/BA)
19/08/2025 18:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/07/2025 06:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 13:58

Ciente
10/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:12

Ato Publicado
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:13

Ciente
03/07/2025 09:10

Incidente Cadastrado
03/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 11:03

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 16:55

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:18

Ciente
15/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/04/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 08:24

Ciente
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:56

Ciente
09/04/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 15:19

Processo Aguardando Julgamento do incidente
10/03/2025 15:19

Ciente
10/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:05

Incidente Cadastrado
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
28/02/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:55

Acórdãocadastrado
27/02/2025 09:50

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:54

Processo Julgado Sessão Presencial
26/02/2025 18:54

Conhecido o recurso de
26/02/2025 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 14:10

Processo Julgado
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:01

Incluído em pauta para 13/02/2025 14:01:43 local.
13/02/2025 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio
13/02/2025 10:37

Registrado para Retificada a autuação
13/02/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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