10/08/2025 07:56

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 07:55

Baixa Definitiva
10/08/2025 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:06

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 12:13

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 08:06

Ciente
10/01/2024 08:05

Volta da PGE
05/01/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 12:37

Intimação / Citação à PGE
13/12/2023 09:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
12/12/2023 14:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/12/2023 14:33

Vinculação de Tema
12/12/2023 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/09/2023 08:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 08:56

Ciente
11/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 11:23

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/09/2023 19:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/09/2023 19:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/08/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 08:31

Ciente
06/07/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 11:29

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 12:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:31

Acórdãocadastrado
02/06/2023 11:48

Conhecido o recurso de
31/05/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 10:46

Incluído em pauta para 16/05/2023 10:46:44 local.
10/05/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
08/05/2023 11:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/02/2023 10:21

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2023 10:21

Distribuído por sorteio
27/01/2023 13:09

Registrado para Retificada a autuação
27/01/2023 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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