29/05/2025 17:54

Ato Publicado
29/05/2025 17:53

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:40

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:06

Ciente
23/09/2024 17:06

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
09/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 09:19

Certidão sem Prazo
20/08/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 09:15

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 14:23

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:39

Pedido de Redistribuição
30/07/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 12:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 12:04

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 10:52

Pedido de Redistribuição
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
23/11/2023 13:38

Ciente
22/11/2023 22:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:36

Ciente
06/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:34

Incidente Cadastrado
27/10/2023 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 14:39

Intimação / Citação à PGE
12/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
12/10/2023 10:28

Conhecido o recurso de
10/10/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 18:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:00

Processo Julgado
27/09/2023 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 17:04

Incluído em pauta para 24/08/2023 17:04:49 local.
24/08/2023 15:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2023 19:36

Conclusos para julgamento
31/07/2023 19:18

Distribuído por sorteio
31/07/2023 16:52

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2023 18:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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