28/05/2025 04:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 19:34

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:05

Volta do STF
13/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 16:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 16:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:14

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:13

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:11

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:18

Pedido de Redistribuição
15/05/2024 19:17

Ciente
24/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
20/10/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:09

Retificado o movimento
29/09/2023 15:25

Ciente
29/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:09

Incidente Cadastrado
26/09/2023 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:19

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2023 14:58

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2023 18:18

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
31/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/07/2023 17:54

Ciente
28/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:25

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
03/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 20:38

Ciente
11/10/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 20:37

Incidente Cadastrado
04/10/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 19:38

Certidão sem Prazo
28/09/2022 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 14:32

Acórdãocadastrado
28/09/2022 14:03

Intimação / Citação à PGE
28/09/2022 12:18

Conhecido o recurso de
26/09/2022 19:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 14:00

Processo Julgado
05/09/2022 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2022 09:17

Incluído em pauta para 26/08/2022 09:17:12 local.
26/08/2022 08:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2022 23:58

Conclusos para julgamento
17/08/2022 23:58

Distribuído por sorteio
17/08/2022 23:33

Registrado para Retificada a autuação
17/08/2022 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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