12/05/2025 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:20

Certidão sem Prazo
21/02/2025 10:20

Certidão sem Prazo
03/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 08:28

Intimação / Citação à PGE
22/01/2025 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
14/01/2025 09:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/01/2025 09:12

Vinculação de Tema
14/01/2025 09:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/11/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 08:13

Ciente
12/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/09/2024 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:24

Ciente
02/07/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 11:21

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
15/05/2024 10:43

Processo Julgado Sessão Virtual
15/05/2024 10:43

Conhecido o recurso de
10/05/2024 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 09:25

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 10:28

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 14:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento
04/01/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
04/01/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 08:49

Determinada Requisição de Informações
14/09/2023 16:55

Conclusos para julgamento
14/09/2023 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 16:55

Distribuído por Prevenção
14/09/2023 16:52

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2023 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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