09/10/2024 00:06

Ratificada a Decisão Monocrática
13/09/2024 10:23

INCONSISTENTE
13/09/2024 10:23

INCONSISTENTE
16/06/2024 02:43

Expedição de Certidão.
16/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
24/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
24/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:04

INCONSISTENTE
09/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:38

Autos entregues em carga ao .
08/02/2024 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
17/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/01/2024 13:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
17/01/2024 13:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
14/09/2023 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
13/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:15

INCONSISTENTE
05/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:08

Autos entregues em carga ao .
17/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 13:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/06/2023 12:57

Proferido despacho
05/06/2023 10:59

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:58

Recebidos os autos
05/06/2023 10:55

INCONSISTENTE
05/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
17/05/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:00

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:00

Distribuído por prevenção
04/05/2023 15:56

Registrado para Retificada a autuação
04/05/2023 15:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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