30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0732095-42.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - AUTORA: B1Maria Elenilda Valente de SantanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 1.369,16 (mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

Maceió, 29 de julho de 2025
29/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:32

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
20/05/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 17:32

Remessa à CJU - Custas
21/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 17:23

Transitado em Julgado
16/04/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:54

Decisão Proferida
15/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:45

Transitado em Julgado
17/12/2024 15:22

Recebido recurso eletrônico
23/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 18:54

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 18:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
16/05/2023 17:55

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:42

Visto em Autoinspeção
26/09/2022 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:36

Despacho de Mero Expediente
13/09/2022 19:00

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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