TJAL - 0732154-64.2021.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

JOSE SEVERINO FIRMINO

CPF *12.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

JOSE SEVERINO FIRMINO

CPF *12.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO (OAB 16816/AL), ADV: GABRIEL RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 14274/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL) - Processo 0732154-64.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - AUTOR: B1José Severino FirminoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 394-396 e 397-399, pelo prazo de 05(cinco) dias.

    Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.

    Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório.

  • 21/08/2025 11:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:15

    Juntada de Petição

  • 02/02/2025 01:33

    Expedição de Documentos

  • 22/01/2025 16:44

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2025 16:44

    Expedição de Documentos

  • 22/01/2025 12:01

    Publicado

  • 21/01/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 18:34

    Outras Decisões

  • 12/12/2024 08:47

    Conclusos

  • 12/12/2024 08:43

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos

  • 09/02/2024 15:35

    Juntada de Documento

  • 30/01/2024 12:35

    Publicado

  • 29/01/2024 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 00:56

    Expedição de Documentos

  • 15/01/2024 13:25

    Autos entregues em carga

  • 15/01/2024 13:25

    Expedição de Documentos

  • 15/01/2024 12:11

    Publicado

  • 12/01/2024 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 11:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2023 12:03

    Conclusos

  • 15/12/2023 11:41

    Juntada de Documento

  • 06/12/2023 11:25

    Publicado

  • 05/12/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:55

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 22:55

    Apensado ao processo

  • 04/12/2023 22:55

    Juntada de Petição

  • 25/11/2023 04:37

    Expedição de Documentos

  • 14/11/2023 16:51

    Publicado

  • 14/11/2023 15:10

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2023 15:10

    Expedição de Documentos

  • 13/11/2023 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 10:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2023 13:21

    Conclusos

  • 29/10/2023 21:55

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 13:45

    Conclusos

  • 18/10/2023 13:44

    Expedição de Documentos

  • 05/09/2023 09:36

    Expedição de Documentos

  • 05/09/2023 09:36

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2023 09:35

    Expedição de Documentos

  • 21/08/2023 11:23

    Publicado

  • 18/08/2023 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:21

    Conclusos

  • 03/08/2023 10:48

    Conclusos

  • 11/07/2023 16:35

    Juntada de Documento

  • 03/07/2023 11:30

    Juntada de Documento

  • 03/07/2023 11:07

    Publicado

  • 22/06/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 06:59

    Outras Decisões

  • 09/03/2023 15:20

    Conclusos

  • 25/01/2023 10:05

    Publicado

  • 24/01/2023 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:08

    Conclusos

  • 06/10/2022 18:55

    Juntada de Documento

  • 27/09/2022 15:52

    Juntada de Documento

  • 27/09/2022 15:45

    Juntada de Documento

  • 14/09/2022 10:21

    Publicado

  • 13/09/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2022 00:00

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 17:07

    Conclusos

  • 05/07/2022 13:54

    Juntada de Documento

  • 04/07/2022 10:22

    Publicado

  • 22/06/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:47

    Conclusos

  • 05/04/2022 16:47

    Juntada de Documento

  • 05/04/2022 16:47

    Juntada de Documento

  • 05/04/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 16:46

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2022 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 14:34

    Expedição de Documentos

  • 23/03/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 00:28

    Expedição de Documentos

  • 18/02/2022 10:23

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2022 10:23

    Expedição de Documentos

  • 09/02/2022 10:21

    Publicado

  • 08/02/2022 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 05:57

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2022 15:02

    Conclusos

  • 20/01/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 14:52

    Autos entregues em carga

  • 19/01/2022 14:52

    Expedição de Documentos

  • 14/01/2022 09:58

    Publicado

  • 13/01/2022 14:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2022 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:50

    Conclusos

  • 12/01/2022 11:35

    Juntada de Documento

  • 05/01/2022 10:40

    Publicado

  • 03/01/2022 22:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:08

    Conclusos

  • 07/12/2021 12:50

    Juntada de Petição

  • 04/12/2021 00:57

    Expedição de Documentos

  • 23/11/2021 15:24

    Autos entregues em carga

  • 23/11/2021 15:24

    Expedição de Documentos

  • 23/11/2021 14:10

    Expedição de Documentos

  • 19/11/2021 09:50

    Publicado

  • 18/11/2021 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2021 08:10

    Conclusos

  • 14/11/2021 08:10

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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