01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 11:14

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0732539-07.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco C6 Consignado S/A - Embargada: Josete Marques da Silva - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.

NÃO ACOLHIDA.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, VISANDO SANAR SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE O ACÓRDÃO FOI OMISSO EM RELAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA PARTE EMBARGADA.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO, NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO.4.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS TÊM O INTUITO APENAS DE ESCLARECER OMISSÕES E OBSCURIDADES OU CORRIGIR CONTRADIÇÕES E ERROS MATERIAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL". _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL.

MIN.

NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, J. 26.11.2014.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL)
28/08/2025 14:36

Acórdãocadastrado
28/08/2025 12:52

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 09:30

Processo Julgado
26/08/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 11:26

Ato Publicado
15/08/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732539-07.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco C6 Consignado S/A - Embargada: Josete Marques da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL)
14/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:22

Incluído em pauta para 14/08/2025 13:22:37 local.
14/08/2025 11:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:57

Cadastro de Incidente Finalizado
21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 15:07

Ato Publicado
18/07/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732539-07.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josete Marques da Silva - Apelado: Banco Ficsa S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Ramon de Oliveira Lima (OAB: 19671/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
17/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:04

Incluído em pauta para 17/07/2025 14:04:26 local.
17/07/2025 09:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
29/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 18:35

Distribuído por sorteio
29/05/2025 18:32

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 18:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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