TJAL - 0732430-61.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA DELMIRO MACIEL

CPF *84.***.*55-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

UNCISAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS

CNPJ: 12.517.793/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0732430-61.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Fabiana Delmiro MacielB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Fabiana Delmiro Maciel (CPF: *84.***.*55-73) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 6.292,53 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.560,56 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.819,54 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 116,78 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 1.356,21 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 40 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú, Agência 5584, Conta Corrente 41478-2.

    B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (20% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) VALOR: 20% CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 6.292,53 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA, (CNPJ de nº 26.***.***/0001-86) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 05/2025 Valor total: R$ 1.258,51 Valor líquido: R$ 1.258,51 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.258,51 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.258,51 JUROS DE MORA: R$ 0,00 (SELIC) Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.258,51 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

    P.R.I

  • 28/08/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:46

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2025 19:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:13

    Recebido recurso eletrônico

  • 23/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 04/09/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:16

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 10:13

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2024 23:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2024 11:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:14

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 13:14

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:05

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 14:05

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2023 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2023 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 14:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 11:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:10

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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