16/05/2025 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 10:07

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
12/04/2025 05:43

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 17:56

Incluído em pauta para 01/04/2025 17:56:51 local.
01/04/2025 09:25

Intimação / Citação à PGE
31/03/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/03/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:17

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
09/03/2025 12:56

Intimação / Citação à PGE
06/03/2025 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 20:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:17

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:16

Processo Reativado
18/11/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:33

Ciente
07/11/2024 13:32

Intimação / Citação à PGE
07/11/2024 13:31

Certidão sem Prazo
06/11/2024 16:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:12

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/05/2024 11:52

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:52

Ciente
15/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:48

Incidente Cadastrado
16/01/2024 14:47

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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