TJAL - 0731737-14.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Cicero Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:30
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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12/08/2025 14:09
Intimação / Citação à PGE
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 15:25
Ato Publicado
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08/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0731737-14.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Weider Medeiros de Moraes - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0731737-14.2021.8.02.0001, em que figuram como recorrente o ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido(a) WEIDER MEDEIROS DE MORAES, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reduzindo o valor das astreintes executadas para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FAZENDA PÚBLICA.
ASTREINTES DEVIDAS.
REDUÇÃO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - HELDER ALCANTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 11728/AL) - Felipe Gomes de Barros Costa (OAB: 12461/AL) - Eustáquio Tenório Toledo (OAB: 8408/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Larissa Gabriela Inacio Carneiro (OAB: 16816/AL) -
07/08/2025 17:02
Processo Julgado Sessão Virtual
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07/08/2025 17:02
Conhecido o recurso de
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05/08/2025 15:00
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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27/07/2025 02:39
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 16:15
Certidão sem Prazo
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15/07/2025 17:57
Ato Publicado
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15/07/2025 17:46
Intimação / Citação à PGE
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15/07/2025 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 14:13
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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04/06/2025 20:02
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 20:02
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 20:02
Distribuído por sorteio
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04/06/2025 09:04
Registrado para Retificada a autuação
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04/06/2025 09:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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20/02/2024 17:28
Certidão sem Prazo
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15/06/2023 16:44
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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03/04/2023 12:55
Documento sem Ato para Cumprir
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28/03/2023 19:09
Certidão sem Prazo
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27/03/2023 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2023 14:34
Acórdãocadastrado
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13/03/2023 22:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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13/03/2023 18:14
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2023 14:00
Processo Julgado
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27/02/2023 15:51
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2023 18:33
Incluído em pauta para 30/01/2023 18:33:17 local.
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30/01/2023 16:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/11/2022 17:39
Conclusos para julgamento
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29/11/2022 17:38
Ciente
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23/11/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 18:35
Expedição de tipo_de_documento.
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09/11/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 15:49
Incidente Cadastrado
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04/10/2022 15:48
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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