12/08/2025 13:37

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:25

Ato Publicado
08/08/2025 14:35

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0731540-59.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Jaelson Amorim de Vasconcelos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0731540-59.2021.8.02.0001, em que figuram como recorrente ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o valor das astreintes executadas para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.

INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO.

ASTREINTES DEVIDAS.

REDUÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vivian Campêlo de Souza (OAB: 10041/AL) - Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB: 12994/AL)
07/08/2025 16:53

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 16:53

Conhecido o recurso de
05/08/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
16/07/2025 16:34

Intimação / Citação à PGE
15/07/2025 17:57

Ato Publicado
15/07/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:14

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:02

Registrado para Retificada a autuação
01/07/2025 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/07/2024 10:46

INCONSISTENTE
09/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:45

INCONSISTENTE
08/07/2024 13:45

Baixa Definitiva
08/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
31/05/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}
05/01/2024 13:10

Conclusos para julgamento
05/01/2024 12:54

Distribuído por sorteio
05/01/2024 09:21

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2023 11:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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