07/05/2025 12:30

Intimação / Citação à PGE
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:18

Ciente
29/04/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:01

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/04/2025 12:00

Ciente
14/04/2025 11:59

Certidão sem Prazo
14/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:36

Incidente Cadastrado
08/04/2025 08:39

Intimação / Citação à PGE
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
04/04/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 15:28

Ciente
04/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 14:57

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Recurso especial
18/12/2024 14:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2024 14:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2024 14:39

Certidão sem Prazo
02/12/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 11:08

Ciente
01/11/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 00:13

Acordão cadastrado
04/10/2024 10:56

Ciente
04/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 04:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:45

Ciente
13/08/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:43

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:43

Vista / Intimação à PGJ
13/08/2024 10:17

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:01

Incidente Cadastrado
13/08/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 14:16

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 14:16

Conhecido o recurso de
12/08/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:00

Processo Julgado
07/08/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:32

Incluído em pauta para 30/07/2024 09:32:01 local.
29/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 09:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 11:02

Conclusos Para Julgamento
18/03/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 09:14

Processo Transferido
18/03/2024 08:26

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 11:38

Conclusos Para Julgamento
23/02/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:26

Processo Transferido
22/02/2024 15:11

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 13:08

Conclusos Para Julgamento
05/01/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 13:32

Processo Transferido
03/01/2024 16:15

Pedido de Transferência de Processos
31/05/2023 10:42

Conclusos Para Julgamento
31/05/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 09:31

Processo Transferido
31/05/2023 08:50

Pedido de Transferência de Processos
16/05/2023 11:22

Conclusos Para Julgamento
16/05/2023 11:22

Ciente
16/05/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 11:19

Volta da PGJ
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Parecer
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:02

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 17:13

Solicitação de envio à PGJ
02/05/2023 23:56

Conclusos Para Julgamento
02/05/2023 23:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 23:56

Distribuído por Sorteio
02/05/2023 19:34

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2023 19:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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