22/05/2025 11:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 07:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 11:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2025 11:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/04/2025 11:36

Juntada de tipo_de_documento
15/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:35

Volta do STJ
07/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/01/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:05

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 19:04

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 07:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 12:30

Ciente
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 12:57

Ciente
21/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:36

Ciente
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 14:19

Recurso Especial não admitido
25/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 12:27

Volta da PGE
11/07/2024 12:26

Ciente
13/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 11:09

Intimação / Citação à PGE
20/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/04/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Recurso especial
17/04/2024 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/04/2024 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/04/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/04/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 15:28

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 14:48

Acordão cadastrado
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 17:06

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 17:06

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
28/02/2024 07:54

Ciente
27/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 15:34

Incluído em pauta para 15/02/2024 15:34:01 local.
08/02/2024 14:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/02/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/01/2024 12:30

Certidão sem Prazo
29/01/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
26/01/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 15:31

Incluído em pauta para 25/01/2024 15:31:35 local.
25/01/2024 14:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/01/2024 11:26

Conclusos Para Julgamento
25/01/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 11:24

Ciente
25/01/2024 11:09

Volta da PGJ
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Parecer
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 08:55

Ciente
19/01/2024 08:47

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 01:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:36

Solicitação de envio à PGJ
17/01/2024 19:55

Conclusos Para Julgamento
17/01/2024 19:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 19:55

Distribuído por Sorteio
17/01/2024 19:52

Registrado para Retificada a autuação
17/01/2024 19:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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