18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SALES DIONISIO BERNARDES (OAB 10382/AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/), ADV: DAVID SALES DIONISIO BERNARDES (OAB 10382/AL), ADV: RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/), ADV: JOYCE MENDONÇA FELIX DOS SANTOS (OAB 19904/AL), ADV: JOYCE MENDONÇA FELIX DOS SANTOS (OAB 19904/AL) - Processo 0731730-03.2013.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: B1EDNA MARIA MENDONÇA FELIXB0 - LITSATIVO: B1ALBERTO DA SILVA FELIXB0 - REQUERIDO: B1GERVÁSIO DOS SANTOS SILVAB0 - B1EDVALDO APARECIDO DA SILVAB0 e outros - Diante do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que a Secretaria modifique a situação do processo para julgado.

Após, determino que a Secretaria adote as providências necessárias para o cumprimento da sentença de fls. 360/364.
17/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:30

Recebido recurso eletrônico
14/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:56

Juntada de Mandado
21/02/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 07:32

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:36

Despacho de Mero Expediente
01/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 16:35

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 18:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:16

Expedição de Carta.
12/07/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:12

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 08:04

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 05:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:31

Despacho de Mero Expediente
05/12/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 21:02

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 00:26

Expedição de Certidão.
17/06/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 09:20

Visto em Autoinspeção
24/05/2022 09:19

Despacho de Mero Expediente
29/04/2022 09:37

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/10/2021 00:42

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2021 15:15

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 08:54

Decisão Proferida
21/09/2021 10:12

Visto em Correição - CGJ
26/08/2021 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 00:39

Expedição de Certidão.
05/08/2021 08:50

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 12:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2021 12:21:08, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
04/08/2021 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2021 13:25

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:15

Expedição de Carta.
27/07/2021 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
30/05/2021 20:14

Expedição de Carta.
28/05/2021 06:41

Visto em Autoinspeção
22/05/2021 01:02

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2021 19:06

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:19

Despacho de Mero Expediente
10/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:19

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:25

Despacho de Mero Expediente
01/03/2021 12:28

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 00:29

Expedição de Certidão.
12/02/2021 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2021 09:12

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:32

Expedição de Carta.
04/12/2020 22:58

Retificação de Prazo, devido feriado
25/11/2020 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 12:37

Despacho de Mero Expediente
22/11/2020 01:08

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:32

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
19/08/2020 07:47

Visto em Autoinspeção
30/07/2020 22:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 12:47

Despacho de Mero Expediente
10/07/2020 07:48

Conclusos para despacho
20/06/2020 19:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2020 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 19:30

Despacho de Mero Expediente
29/04/2020 12:26

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:17

Apensado ao processo
18/04/2020 00:56

Expedição de Certidão.
07/04/2020 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2020 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2020 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 13:47

Despacho de Mero Expediente
13/03/2020 12:04

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 08:59

Despacho de Mero Expediente
20/01/2020 08:18

Conclusos para despacho
17/01/2020 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2020 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2020 08:07

Expedição de Certidão.
15/01/2020 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2020 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2020 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 18:28

Decisão Proferida
14/01/2020 18:06

Decisão Proferida
09/01/2020 17:25

Conclusos para despacho
07/01/2020 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2020 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2020 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2020 18:05

Expedição de Certidão.
06/01/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 17:18

Despacho de Mero Expediente
18/09/2019 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2019 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2019 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 10:00

Visto em Correição - CGJ
16/08/2019 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2019 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 15:08

Expedição de Outros.
13/08/2019 17:39

Conclusos para despacho
25/04/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2019 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 17:49

Decisão Proferida
21/03/2019 16:32

Conclusos para despacho
06/12/2018 15:35

Juntada de Mandado
06/12/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
09/11/2018 22:48

Retificação de Prazo, devido feriado
08/11/2018 13:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2018 13:22

Expedição de Mandado.
22/10/2018 08:25

Expedição de Certidão.
17/10/2018 18:48

Despacho de Mero Expediente
16/10/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2018 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2018 16:07

Despacho de Mero Expediente
02/08/2018 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2018 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2018 08:27

Expedição de Certidão.
22/07/2018 08:05

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2018 16:39

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2018 16:30

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/07/2018 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2018 17:25

Despacho de Mero Expediente
08/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 15:20

Juntada de Mandado
16/04/2018 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2018 17:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/02/2018 17:25

Expedição de Mandado.
09/11/2017 09:54

Juntada de Mandado
09/11/2017 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2017 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2017 15:46

Visto em correição
10/10/2017 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017 17:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2017 17:36

Expedição de Mandado.
09/10/2017 15:36

Expedição de Edital.
28/09/2017 13:18

Despacho de Mero Expediente
05/09/2017 15:24

Autos entregues em carga
13/06/2017 14:44

Conclusos para despacho
29/05/2017 18:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 08:13

Expedição de Certidão.
07/04/2017 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2017 08:06

Expedição de Certidão.
05/04/2017 17:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/04/2017 13:32

devolvido o
03/11/2016 17:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 18:57

Visto em correição
18/10/2016 18:39

Expedição de Certidão.
18/10/2016 18:37

Juntada de Mandado
09/10/2016 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2016 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2016 13:14

Expedição de Mandado.
23/09/2016 13:10

Expedição de Mandado.
23/11/2014 08:28

Visto em correição
23/11/2014 08:27

Visto em correição
10/09/2014 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2014 16:48

Publicado ato_publicado em data.
21/08/2014 16:38

Despacho de Mero Expediente
21/08/2014 15:37

Conclusos para despacho
08/08/2014 09:50

Conclusos para despacho
08/08/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2014 17:40

Autos entregues em carga
11/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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