26/05/2025 13:27

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:33

Homologada a Desistência do Recurso
20/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 12:24

Ciente
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:49

Ciente
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:50

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
27/01/2025 15:50

Vinculação de Tema
16/12/2024 14:28

Ciente
10/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:11

Certidão sem Prazo
04/11/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 12:59

Ciente
04/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:18

Ciente
16/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/06/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 13:29

Ciente
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:36

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:32

Acórdãocadastrado
09/05/2024 16:15

Processo Julgado Sessão Presencial
09/05/2024 16:15

Conhecido o recurso de
08/05/2024 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Processo Julgado
26/04/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:10

Incluído em pauta para 25/04/2024 15:10:05 local.
07/03/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 16:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/02/2024 17:25

Conclusos para julgamento
09/02/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio
09/02/2024 17:23

Registrado para Retificada a autuação
09/02/2024 17:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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