TJAL - 0731991-16.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 12:22
Ato Publicado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0731991-16.2023.8.02.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Erica Pires de Ataide - Embargante: Fabio Pimentel do Nascimento - Embargante: Adeilton Marcionilo da Silva Filho - Embargante: Aylla Samira da Silva - Embargante: Benedita Maria da Silva Teixeira - Embargante: Christian Vitor Vieira da Silva - Embargante: Cicero Claudino de Souza - Embargante: Cicero Joao de Oliveira Filho - Embargante: Gilberto Batista de Souza - Embargado: Braskem S.a - 'Embargos de Declaração Cível nº 0731991-16.2023.8.02.0001/50002 Embargante: Erica Pires de Ataide e outros.
Advogados: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) e outros.
Embargado: Braskem S.A.
Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Aylla Samira da Silva - Maria Vieira da Silva - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
19/08/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 10:57
Cadastro de Incidente Finalizado
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0731991-16.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Adeilton Marcionilo da Silva Filho - Apelante: Benedita Maria da Silva Teixeira - Apelante: Christian Vitor Vieira da Silva - Apelante: Cicero Claudino de Souza - Apelante: Cicero Joao de Oliveira Filho - Apelante: Erica Pires de Ataide - Apelante: Fabio Pimentel do Nascimento - Apelante: Gilberto Batista de Souza - Apelante: Aylla Samira da Silva - Apelado: Braskem S.a - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0731991-16.2023.8.02.0001 Agravantes: Adeilton Marcionilo da Silva Filho e outros.
Advogado : David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL).
Agravado: Braskem S.A.
Advogados : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Adeilton Marcionilo da Silva Filho e outros, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu o apelo extremo.
De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 1622/1627, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Destarte, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
21/07/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/07/2025 10:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/07/2025 06:13
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 05:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2025 09:23
Ciente
-
15/07/2025 16:16
devolvido o
-
15/07/2025 16:16
devolvido o
-
15/07/2025 16:16
devolvido o
-
15/07/2025 16:16
devolvido o
-
15/07/2025 16:16
devolvido o
-
15/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:46
Ciente
-
23/06/2025 09:17
Certidão sem Prazo
-
23/06/2025 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/06/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 13:55
Incidente Cadastrado
-
16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
13/06/2025 22:38
Ato Publicado
-
12/06/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 13:10
Ciente
-
12/06/2025 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:13
Ato Publicado
-
26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
24/05/2025 14:52
Decisão Monocrática cadastrada
-
22/05/2025 20:01
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/05/2025 13:17
Ciente
-
19/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 08:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 13:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 17:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/04/2025 17:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
15/04/2025 17:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
15/04/2025 15:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/04/2025 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 09:39
Ciente
-
11/04/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 08:23
Ciente
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 19:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 19:40
devolvido o
-
31/03/2025 19:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 14:58
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/03/2025 13:26
Indeferimento
-
12/03/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 07:48
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
12/03/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 07:43
Incidente Cadastrado
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
28/02/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
-
27/02/2025 16:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2025 14:59
Acórdãocadastrado
-
27/02/2025 14:50
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 14:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2025 14:47
Vista / Intimação à PGJ
-
27/02/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2025 09:29
Ciente
-
27/02/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 19:43
Processo Julgado Sessão Presencial
-
26/02/2025 19:43
Conhecido o recurso de
-
26/02/2025 17:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/02/2025 14:10
Processo Julgado
-
20/02/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
-
19/02/2025 12:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 16:15
Incluído em pauta para 18/02/2025 16:15:04 local.
-
18/02/2025 16:05
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
18/02/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 11:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
18/02/2025 11:11
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 22:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
17/02/2025 22:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 17:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 17:35
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2025 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
-
14/02/2025 21:07
Suspeição
-
13/02/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 17:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2025 17:05
Distribuído por sorteio
-
13/02/2025 17:01
Registrado para Retificada a autuação
-
13/02/2025 17:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0732030-13.2023.8.02.0001
Jaqueline dos Santos Albuquerque
Banco Pan SA
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2023 13:45
Processo nº 0732019-47.2024.8.02.0001
Maria Sandra de Melo Rodrigues
Estado de Alagoas
Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/07/2024 12:35
Processo nº 0731968-36.2024.8.02.0001
Amara de Oliveira Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Renata de Paiva Lima Lacerda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/07/2024 18:00
Processo nº 0731954-28.2019.8.02.0001
Patricia Simone de Oliveira Barbosa Silv...
Estado de Alagoas
Advogado: Adriana de Oliveira Vieira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/08/2024 13:11
Processo nº 0732031-61.2024.8.02.0001
Marcela Campos Queiroz
Estado de Alagoas
Advogado: Marta Virginia Bezerra Moreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/07/2024 16:35