26/05/2025 19:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 19:07

Baixa Definitiva
26/05/2025 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 15:38

Intimação / Citação à PGE
13/01/2025 16:39

Certidão sem Prazo
19/11/2024 14:23

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
13/11/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
13/11/2024 14:21

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 11:20

Ciente
07/10/2024 12:18

Certidão sem Prazo
07/10/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/09/2024 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 12:55

Conclusos Para Julgamento
24/07/2024 12:55

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
24/07/2024 12:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 12:50

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:35

Pedido de Redistribuição
29/05/2024 20:04

Ciente
20/05/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:14

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 14:33

Acordão cadastrado
30/04/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 23:45

Conhecido o recurso de
29/04/2024 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:00

Processo Julgado
25/03/2024 18:42

Incluído em pauta para 25/03/2024 18:42:21 local.
25/03/2024 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2023 12:41

Conclusos Para Julgamento
10/11/2023 12:37

Distribuído por Sorteio
10/11/2023 12:05

Registrado para Retificada a autuação
10/11/2023 10:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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